O objetivo deste manual é estabelecer boas práticas padronizadas de amostragem e classificação entre as empresas membros da ABIOVE, ACEBRA, ANEC e OCB, inclusive seus terceiros, representantes e situações aplicáveis. Destaca-se que seu conteúdo não encerra o assunto, já que existe a possibilidade de mudanças na legislação pertinente, que é a base para execução deste trabalho.

A base legal da classificação de produtos vegetais é a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto n.º 6.268, de 22 de novembro de 2007, que determina a classificação como uma prática obrigatória para os produtos vegetais nos casos de: I) produtos destinados diretamente à alimentação humana; II) operações de compra e venda do poder público; e III) nos portos, aeroportos e postos de fronteira, quando da importação. Estão relacionadas a essa lei, entre outras, a Instrução Normativa n.º 15, de 9 de junho de 2004, a Instrução Normativa n.º 11, de 15 de maio de 2007 e a Instrução Normativa n.º 37, de 27 de julho de 2007, todas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Também são levadas em consideração as adequações necessárias, uma vez que boa parte do recebimento em unidades armazenadoras é de produto úmido, não processado, com características próprias que dificultam sua amostragem e homogeneização. Ressalta-se que a legislação vigente é aplicável à tipificação de produto já beneficiado, que requer a adequação de alguns procedimentos que permitam a aplicação do conceito também para produtos oriundos da lavoura (com umidade e impureza), bem como retirada de produtos em estruturas de armazenagens de fazenda, objeto deste manual.

Considera-se também que nos embarques de produto já processado, realizado diretamente nas empresas rurais (embarques FOB), nem sempre estão disponíveis estruturas como caladores pneumáticos, quarteadores/homogeneizadores, determinadores de umidade de bancada, salas de classificação, dentre outros.

A qualidade do grão, medida corretamente na classificação, determina qual o processo mais indicado de recepção, limpeza, secagem, armazenagem, expedição e comercialização.

Os procedimentos para classificação de grãos devem ser realizados de forma transparente e confiável, obtendo como resultado uma classificação justa e imparcial.